DIREITO CIVIL I

  1 – PERSONALIDADE JURÍDICA. São direitos oriundos do direito natural tutelá-los pelo direito positivo. Destacam-se entre vários existentes, o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. Esses direitos foram reconhecidos recentemente, com a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e posteriormente de 1948, das Nações [...]

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