TRANSPORTE DE PESSOAS Principais características da obrigação: – Contrato de adesão; – Relevância social: a natureza do contrato ultrapassa o aspecto meramente econômico; – Relevância jurídica; – Cláusula de incolumidade: em qualquer contrato de transporte presume-se a obrigação do transportador de levar o passageiro até seu destino, em segurança. A cláusula é implícita e a [...]
Arquivo da categoria ‘Responsabilidade Civil’
31 ago
Má cicatrização de cirurgia estética por característica do paciente isenta o médico de culpa
O surgimento de queloides em paciente submetida a cirurgia plástica é capaz de afastar o dever do médico de indenizar a paciente por danos estéticos. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização formulado por uma paciente de Minas Gerais, por entender que o surgimento de [...]
25 ago
Responsabilidade civil dos profissionais liberais
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa [CDC, art. 14, § 4º]. CONCEITO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. Conjunto de atos praticados por um sujeito em decorrência de seu ofício (profissão autônoma ou sem subordinação). NATUREZA JURÍDICA. Trata-se também de responsabilidade contratual, devido, em regra, a prestação de serviços. Excepcionalmente será [...]
